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  • Caminhos globais ou giros locais? Planos Nacionais de Ação na América do Sul

    Paula Drumond e Tamya Rebelo

    Artigo publicado em agosto de 2020 (em inglês).

    Resumo: Com o aumento na adoção de Planos Nacionais de Ação (PNAs) para implementar a Resolução 1325 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), os estudiosos têm feito tentativas para entender melhor as formulações globais, regionais e nacionais da Agenda Mulheres, Paz e Segurança (MPS). Compromissos com a agenda surgiram na América do Sul nos últimos anos, e este artigo examina criticamente o que os governos entendem e indicam como ideias e práticas apropriadas para se envolver com a arquitetura global sobre MPS. Ao considerar os desafios específicos de segurança vivenciados na região, o artigo questiona até que ponto os países sul-americanos vêm emulando ou inovando em termos de conteúdo dos PNAs. Argumentamos que, apesar de alguns elementos inovadores que estão borbulhando desses documentos, a apropriação da agenda pelos governos emula principalmente os quadros tradicionais de “paz” e “segurança” que estão notavelmente em desacordo com as inseguranças e realidades enfrentadas pelas mulheres sul-americanas. À medida que a pesquisa feminista ganha novo ímpeto com as comemorações do vigésimo aniversário da Resolução 1325 (2000), nossas descobertas fornecem novos insights sobre o funcionamento dessa agenda em uma região que tem sido pouco explorada nos estudos sobre MPS.

  • As relações civis-militares como um “problema de coordenação”? Desenvolvimento de doutrina e as múltiplas ‘missões’ das Forças Armadas Brasileiras

    Victória M. S. Santos e Maíra Siman

    Artigo publicado em março de 2022 (em inglês).

    Resumo: À medida que as Forças Armadas brasileiras são crescentemente mobilizadas fora do âmbito da defesa contra ameaças externas (em tarefas como manutenção da paz, segurança pública e gestão migratória), a doutrina militar de Coordenação e Cooperação Civil-Militar (CIMIC) tem emergido como um corpo de ‘conhecimento técnico’ que apoiaria suas interações com vários atores civis. Isso se expressa em frequentes demandas de oficiais militares pelo desenvolvimento de uma ‘doutrina CIMIC brasileira’ refletindo tanto o conhecimento acumulado de parceiros internacionais, como a OTAN e a ONU, quanto sua própria experiência no ‘campo’, como em seu recente engajamento na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH). Defendemos que a progressiva institucionalização da doutrina militar de CIMIC recentemente observada no país reforça uma perspectiva segundo a qual diversos domínios de ação tradicionalmente atribuídos ou liderados por atores civis são vistos como parte legítima da chamada ‘missão’ das Forças Armadas brasileiras. Com isso, disputas políticas sobre as relações civis-militares e o papel das organizações militares fora do âmbito da defesa externa são reduzidos a desafios técnicos de coordenação e cooperação entre militares, órgãos civis do Estado e a sociedade brasileira. Neste artigo, discutimos essa tendência analisando o desenvolvimento da doutrina militar sobre CIMIC no Exército Brasileiro e suas conexões com seu crescente engajamento na manutenção da paz, segurança pública e gestão da migração no país e no exterior.

  • Uma anomalia comum: a fronteira entre defesa e segurança pública na Colômbia e o circuito hemisférico de saberes militares

    Manuela Trindade Viana

    Artigo publicado em 2020 (em português)

    Resumo: Neste artigo, exploro a fronteira que tradicionalmente separa “defesa” de “segurança pública”, confrontando as premissas que dão sustentação a essa diferenciação. Para tal, tomo como ponto de partida o caso da Colômbia, frequentemente considerada uma anomalia no que diz respeito à referida fronteira. Primeiramente, discuto como a contrainsurgência foi alçada a uma posição privilegiada na doutrina militar colombiana na segunda metade do século XX. Em seguida, inscrevo a dinâmica envolvendo Estados Unidos e Colômbia em um escopo mais amplo de circulação de saberes militares: as Américas. Com isso, mostro que, para compreender como os limites espaciais e funcionais da defesa vieram a ser historicamente constituídos na Colômbia, é preciso rastrear as pegadas transnacionais que vieram a constituir práticas de defesa nesse país. Assim, sustento que uma perspectiva focada na circulação de saberes militares revela não apenas que os domínios da segurança pública e da defesa são indissociáveis entre si, mas também transnacionalmente constituídos. Por fim, analiso as principais implicações teórico-conceituais dessa abordagem para as premissas subjacentes à afirmação de uma fronteira entre defesa e segurança pública – as mesmas que levam ao enquadramento da Colômbia como uma anomalia.

  • Comissão Nacional da Verdade: uma perspectiva crítica sobre os avanços e os limites da agenda da justiça de transição no Brasil

    Carolina de Campos Melo e Andrea Bandeira de Mello Schettini

    Capítulo publicado em 2021 (em português)

    Resumo: Este capítulo pretende discutir o alcance do termo “justiça de transição”, cunhado na década de 1990, em referência aos esforços institucionais em face do passado de autoritarismo e conflitos internos. Ao se internacionalizar, ganhando destaque na agenda da ONU e de outras organizações internacionais, a justiça de transição tem sido hoje concebida como um conjunto padrão de mecanismos a serem implementados em realidades distintas, mesmo que não mais vinculado à ideia de transição. Sob o monopólio do discurso dos direitos humanos, tem escapado ao campo a crítica às questões sociais subjacentes, naturalizando o modelo liberal político e econômico. Passados cinco anos da publicação do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade e diante do revés que implicou o Governo Bolsonaro na implementação dos mecanismos de justiça de transição no Brasil, propõe-se um olhar sobre os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e a construção do seu relatório final, compreendendo os limites da sua análise pautada pela agenda da justiça de transição.

  • O que resta da Comissão Nacional da Verdade? A política do tempo nas comissões da verdade

    Andrea Schettini

    Artigo publicado em 2021 (em português)

    Resumo: O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio enquanto importante referência para o estudo crítico das comissões da verdade, evidenciando os limites e as potencialidades desse mecanismo de justiça.

  • Estabilidade no exterior, instabilidade em casa? Mudando as operações de paz da ONU e as relações civis-militares nos países do Sul Global contribuintes de tropas

    Kai Michael Kenkel

    Artigo publicado em 09.02.2021 (em inglês)

    Resumo: Este artigo destaca os efeitos domésticos das mudanças em curso na prática de manutenção de paz das Nações Unidas em estados do Sul Global contribuintes de tropas. Ele justapõe estudos sobre estabilização, as motivações específicas dos países do Sul Global contribuintes e, em particular, os efeitos sobre o controle civil das Forças Armadas que participam dessas operações. Argumenta que a hipótese da “paz diversiva” – que postula efeitos benéficos sobre o controle civil para a manutenção da paz – não se concretizou e que os atuais desenvolvimentos nas operações de paz das Nações Unidas afetarão negativamente as relações civis-militares nos países de envio pós-coloniais. O texto sugere caminhos para futuras investigações. Um deles é a noção de que a estabilização pode levar a um efeito líquido negativo sobre o controle civil em democracias não consolidadas. Isso se deve à crescente militarização da estabilização e sua virada para objetivos que imitam os mandatos de contra-insurgência associados ao regime militar no Sul Global, em vez de um foco no bem-estar socioeconômico das populações locais.