As relações civis-militares como um “problema de coordenação”? Desenvolvimento de doutrina e as múltiplas ‘missões’ das Forças Armadas Brasileiras

Victória M. S. Santos e Maíra Siman

Artigo publicado em março de 2022 (em inglês).

Resumo: À medida que as Forças Armadas brasileiras são crescentemente mobilizadas fora do âmbito da defesa contra ameaças externas (em tarefas como manutenção da paz, segurança pública e gestão migratória), a doutrina militar de Coordenação e Cooperação Civil-Militar (CIMIC) tem emergido como um corpo de ‘conhecimento técnico’ que apoiaria suas interações com vários atores civis. Isso se expressa em frequentes demandas de oficiais militares pelo desenvolvimento de uma ‘doutrina CIMIC brasileira’ refletindo tanto o conhecimento acumulado de parceiros internacionais, como a OTAN e a ONU, quanto sua própria experiência no ‘campo’, como em seu recente engajamento na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH). Defendemos que a progressiva institucionalização da doutrina militar de CIMIC recentemente observada no país reforça uma perspectiva segundo a qual diversos domínios de ação tradicionalmente atribuídos ou liderados por atores civis são vistos como parte legítima da chamada ‘missão’ das Forças Armadas brasileiras. Com isso, disputas políticas sobre as relações civis-militares e o papel das organizações militares fora do âmbito da defesa externa são reduzidos a desafios técnicos de coordenação e cooperação entre militares, órgãos civis do Estado e a sociedade brasileira. Neste artigo, discutimos essa tendência analisando o desenvolvimento da doutrina militar sobre CIMIC no Exército Brasileiro e suas conexões com seu crescente engajamento na manutenção da paz, segurança pública e gestão da migração no país e no exterior.

Palavras-chave: Relações civil-militar, Exército Brasileiro, Operações de Paz, Segurança Pública e Doutrina militar.

Publicação completa: Victória M. S. Santos & Maíra Siman (2022) Civil-military relations as a ‘coordination problem’? doctrine development and the multiple ‘missions’ of the Brazilian Armed Forces, Critical Military Studies, DOI: 10.1080/23337486.2022.2047502