Comissão Nacional da Verdade: uma perspectiva crítica sobre os avanços e os limites da agenda da justiça de transição no Brasil
Carolina de Campos Melo e Andrea Bandeira de Mello Schettini
Capítulo publicado em 2021 (em português)
Resumo: Este capítulo pretende discutir o alcance do termo “justiça de transição”, cunhado na década de 1990, em referência aos esforços institucionais em face do passado de autoritarismo e conflitos internos. Ao se internacionalizar, ganhando destaque na agenda da ONU e de outras organizações internacionais, a justiça de transição tem sido hoje concebida como um conjunto padrão de mecanismos a serem implementados em realidades distintas, mesmo que não mais vinculado à ideia de transição. Sob o monopólio do discurso dos direitos humanos, tem escapado ao campo a crítica às questões sociais subjacentes, naturalizando o modelo liberal político e econômico. Passados cinco anos da publicação do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade e diante do revés que implicou o Governo Bolsonaro na implementação dos mecanismos de justiça de transição no Brasil, propõe-se um olhar sobre os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e a construção do seu relatório final, compreendendo os limites da sua análise pautada pela agenda da justiça de transição.